Educação e gestão ambiental


“O mundo tornou-se perigoso, porque os homens aprenderam a dominarem a natureza antes de dominarem a si mesmo”. Albert Schweitzer, filósofo alemão.

O ambiente como condição de existência de vida, envolve a biosfera e estende-se muito além dos limites em que a vida é possível, nesse contexto, todo o ambiente natural, domesticado e industrializado perpassa ao longo dos tempos significantes avanços e mutações abaixo transcritas em uma linha temporal da evolução de eventos e da propriamente dita, legislação ambiental brasileira.

Períodos e eventos:

1605

Surge a primeira lei de cunho ambiental no País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas.

1797

Carta régia afirma a necessidade de proteção a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da Coroa.

1799

É criado o Regimento de Cortes de Madeiras, cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.

1850

É promulgada a Lei n° 601/1850, primeira Lei de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções para atividades predatórias.

1911

É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre.

*1916

Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma visão patrimonial, de cunho individualista.

*1934

São sancionados o Código Florestal, que impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação ambiental brasileira.

*1964

É promulgada a Lei 4.504, que trata do Estatuto da Terra. A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no Brasil.

*1965

Passa a vigorar uma nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.

*1967

São editados os Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal.

*1972

Conferencia de Estocolmo, o divisor de águas, o primeiro evento reunindo mais de 170 países do oriente e ocidente com o fito de conscientização e educação ambiental sem comprometer às futuras gerações.

*1975

Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente.

*1977

É promulgada a Lei 6.453, que estabelece a responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.

*1981

É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteção.

*1985

É editada a Lei 7.347, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

*1988

É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.

*1991

O Brasil passa a dispor da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com reserva florestal obrigatória.

*1992

Cúpula da Terra, Eco92, Agenda 21, e agenda internacional, nova ordem mundial do plano sócio, econômico e político, documento redigido com 27 princípios postulando a harmonia com a natureza e a interação nas esferas de desenvolvimento sustentável no eixo federal, estadual e municipal.

*1997

Protocolo de Quioto importante documento que propôs um corte de 5% de emissão dos gases de efeito estufa entre 2008 a 2012, tomando como referência os índices de 1990.

*1998

É publicada a Lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

*2000

Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei nº 9.985/00), que prevê mecanismos para a defesa dos ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles contidos.

*2001

É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente.

*2009

Conferência de Copenhague (Dinamarca), promovida pelas Nações Unidas, postando as mudanças climáticas, o aquecimento global e às medidas assecuratórias sobre a sobrevivência da civilização humana.

*2012

Rio + 20 seguimento conhecido como a Conferência das Nações Unidas em comemoração aos 20 anos da cúpula da terra- Eco 92, sendo uma das mais pontuais reuniões globais versando em tomadas, soluções para coibir a miserabilidade, promover a igualdade e inserção social, ampliando assim a coordenação do desenvolvimento sustentável em larga escala do local ao global.

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