Territórios Palestinos


Os Territórios Palestinianos (ou Palestinos) compreendem três regiões não contíguas - a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Após a extinção do Mandato Britânico da Palestina, esses territórios foram capturados e ocupados pela Jordânia e pelo Egito durante a Guerra árabe-israelense de 1948. Durante a Guerra dos seis dias (1967), foram ocupados por Israel.

A Autoridade Nacional Palestina (ANP) considera Jerusalém Oriental como parte da Cisjordânia e, portanto, com parte dos Territórios Palestinos, enquanto o governo israelense considera que seja parte do Estado de Israel. Em 1980, Israel anexou Jerusalém Oriental, retirando-a da Cisjordânia, mas o Conselho de Segurança da ONU, conforme a sua Resolução 478, considera nula tal anexação, afirmando tratar-se de uma violação da lei internacional.

Após a assinatura dos Acordos de Oslo, em 1993, porções dos territórios palestinianos têm sido governadas, em diferentes graus, pela Autoridade Palestiniana. Israel não considera que Jerusalém Oriental e a anterior terra de ninguém Israelo-Jordana (a primeira anexada em 1980 e a segunda em 1967) façam parte da Cisjordânia. Israel alega que ambas estão sob controlo total israelita, em oposição a 58% da Cisjordânia definida por Israel, que é governada pela Administração Civil Israelita da Judeia e Samaria. Isto não foi reconhecido por nenhum outro país, uma vez que as anexações unilaterais estão proibidas pelas leis e costumes internacionais.


Subdivisões

Após a assinatura dos Acordos de Oslo, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza foram divididas em áreas (A, B e C) e províncias (ou "governorates"). A área A refere-se à área sob segurança e controle civil da ANP. A área B, refere-se a área sob controle militar de Israel e controle civil palestino. A área C refere-se à área sob total controle israelense, como assentamentos.

Desde a Batalha de Gaza (2007) a maior parte da Faixa de Gaza está sob controle do Hamas, e a Autoridade Palestina afirma que já não tem, oficialmente, o controle da Faixa.

A ANP divide os territórios palestinos em 16 províncias:

Na Faixa de Gaza


Na Cisjordânia




População

Cerca de 90% dos palestinianos que vivem em Gaza e na Cisjordânia são muçulmanos ou drusos (uma seita que se separou do islamismo no século XI). Os restantes são cristãos. A proporção de cristãos nos territórios palestinianos era há dez anos de cerca de 30% da população total. Muitos dos cristãos partiram por causa da vida difícil nas áreas palestinianas e pela crescente islamização do movimento nacionalista palestiniano.

Os grupos radicais islâmicos armados (Hamas, Jihad Islâmica e Brigada dos Mártires de Al-Aqsa) lideram ataques contra israelitas nos territórios ocupados e em território israelita. Desses grupos, o Hamas também oferece serviços sociais aos palestinianos, tornando-se uma estrutura alternativa para a Autoridade Palestiniana.

Nome

Há diferentes opiniões sobre o nome que deve ser dado aos territórios palestinianos.

As Nações Unidas, o Tribunal Internacional de Justiça, a União Europeia, o Comité Internacional da Cruz Vermelha e o Governo do Reino Unido referem-se a "Territórios Palestinianos Ocupados". Jornalistas também usam a descrição para indicar terras fora da Linha Verde. O termo é muitas vezes usado intermutavelmente com Territórios ocupados, embora este termo seja também aplicado aos Montes Golan, que são internacionalmente reconhecidos como parte da Síria e não são reclamados pelos Palestinianos. A confusão vem do facto de todos estes territórios terem sido capturados por Israel em 1967 na Guerra dos seis dias e serem tratados pelas Nações Unidas como territórios ocupados por Israel. Outros termos usados para descrever estas áreas colectivamente incluem "os territórios disputados", "Territórios ocupados por Israel", e "os territórios ocupados". Mais termos incluem Yesha (Judeia-Samaria- Gaza), Yosh (Judeia e Samaria), a faixa Katif (Faixa de Gaza), entre outros.

Muitos líderes árabes ou islâmicos , incluindo alguns Palestinianos, usam a designação "Palestina" e "Palestina ocupada", para implicar uma reclamação política ou religiosa sobre a totalidade do anterior território do mandato britânico a oeste do Rio Jordão, incluindo a totalidade de Israel.


Muitos deles vêm a terra da Palestina como um Waqf (trust) Islâmico para futuras gerações. Existe um paralelo com as aspirações de alguns sionistas e lideres religiosos judeus, para estabelecer um estado soberano judeu cobrindo todo o Grande Israel para o povo judeu.

Fronteiras

Os territórios palestinianos consistem em duas, ou três, áreas distintas (dependendo da interpretação sobre se Jerusalém Oriental faz parte da Cisjordânia) — a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental.

Israel considera que Jerusalém Oriental não faz parte da Cisjordânia, considerando-o como parte de um Jerusalém unificado, a sua capital. O limite oriental da Cisjordânia seria, assim, a fronteira com a Jordânia. O Tratado de paz Israel-Jordânia define essa fronteira como uma fronteira internacional, e a Jordânia renunciou a todos os territórios a oeste dela. O segmento de fronteira entre a Jordânia e a Cisjordânia foi deixado indefinido até um acordo definitivo sobre o estatuto do território. O limite sul da Faixa de Gaza é a fronteira com o Egipto. O Egipto renunciou a todas as terras a norte da sua fronteira internacional, incluindo a Faixa de Gaza, no Tratado de Paz Israelo-Egípcio. Os Palestinianos não fizeram parte de nenhum dos acordos.

Estatuto Político

O estatuto político dos territórios tem sido objecto de negociação entre Israel e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e de inúmeras declarações e resoluções pelas Nações Unidas. (Ver Lista das resoluções das Nações Unidas concernentes a Israel.) Desde 1994, a autónoma Autoridade Nacional Palestiniana tem exercido vários graus de controlo em partes dos territórios, como resultado da Declaração de Princípios contida nos Acordos de Oslo. O governo dos Estados Unidos reconhece a Cisjordânia e Gaza como um país. Considera a Cisjordânia e Gaza como uma única entidade para efeitos políticos, económicos, legais e outros. O Departamento de Estado e outras agências governamentais americanas têm estado ocupadas com projectos na área da democracia, governabilidade, recursos e infraestruturas. Parte da missão da USAID é fornecer suporte discreto e flexível para a implementação do "Mapa do caminho para a Paz no Oriente Médio" (Road Map for peace in the Middle East) proposto pelo chamado Quarteto de Madri (formado em 2002 por Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Nações Unidas). O Mapa do Caminho é um plano apoiado internacionalmente para o desenvolvimento progressivo de um estado palestiniano viável na Cisjordânia e Faixa de Gaza. Os estados participantes fornecem assistência através de contribuições directas ou através da conta do Estado Palestiniano estabelecida pelo Banco Mundial.

Após o Hamas ter ganho a maioria dos assentos em eleições para o Parlamento Palestiniano, os Estados Unidos e Israel instituiram um bloqueio económico à Faixa de Gaza.

História

Em 1922, após o colapso do Império Otomano, que governara a Palestina durante quatro séculos (1517–1917), foi estabelecido o Mandato Britânico para a Palestina. Durante o mandato britânico, ocorreu uma imigração judaica em larga escala, sobretudo proveniente da Europa Oriental, embora a imigração judaica ocorresse durante o período otomano.

O futuro da Palestina foi objeto de ardente disputa entre árabes e judeus. Em 1947, a propriedade total de terra por judeus, na Palestina, era de 1.850.000 dunams ou 1.850 km², representando 7.04% da terra total da Palestina. As terras de propriedade pública ou as "terras da coroa", majoritariamente situadas no Negev, pertencentes ao mandato brtânico da Palestina, correspondiam a cerca de 70% da área total, sendo que os árabes (cristãos e muçulmanos) e outros eram proprietários dos restantes 23%.

Em 1947, o Plano da ONU para a partição da Palestina propõe a divisão da Palestina, sob mandato britâncio, entre um estado árabe e um judeu, definindo Jerusalém e a área circundante como corpus separatum (corpo separado) - uma área sob regime internacional especial. As regiões propostas para o estado árabe incluíam o que se veio a tornar a faixa de Gaza e a maior parte do que se tornou a Cisjordânia, assim como outras áreas.

Estatuto Legal

O estatuto final dos "Territórios Palestinianos" tem vindo a ser um estado independente para "Árabes" e é apoiado por países que apoiam o Mapa do Caminho proposto pelo Quarteto de Madri. O governo de Israel também aceitou o Mapa do Caminho, mas com 14 objeções.

A posição Palestiniana é de que a criação e presença de colonatos israelitas nessas áreas é uma violação da lei internacional. Isto tem também sido afirmado pela maioria dos membros da concenção de Genebra.

Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

A Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (S/RES/242), uma das resoluções da ONU mais comumente referidas em política do Médio Oriente, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Segurança da ONU em 22 de Novembro de 1967, após a Guerra dos seis dias. Foi incorporada ao capítulo VI da Carta das Nações Unidas, e reafirmada pela resolução nº 338 do Conselho de Segurança da ONU, adotada após a Guerra do Yom Kippur (1973).

A resolução preconiza a "retirada das Forças Armadas de Israel dos territórios ocupados durante o recente conflito" (houve dúvida se isso significaria todos os territórios e o "encerramento de todas as reivindicações ou estados de beligerância". A resolução também apela para o mútuo reconhecimento pelas partes beligerantes (Israel, Egto, Síria, Jordânia) dos seus respectivos estados e pelo estabelecimento de fronteiras seguras e reconhecidas por todas as partes envolvidas.


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